A Encarregada de Dados, Délia de Souza, e o Presidente do Comitê de Proteção de Dados, Rafael Pires Rubim, estiveram na Rádio Diplomata, na dia 17/06/2024, para entrevista voltada para a LGPD, com intuito de orientar e chamar a atenção do cidadão para o tema. Reportagem publicada pela Rádio Araguaia na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Brusque inicia a sua adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Através da instalação do Comitê de Proteção de Dados, o poder executivo anuncia alterações na disponibilidade de informações pessoais e cadastrais dos cidadãos.
As mudanças, segundo Rafael Pires Rubim, presidente do Comitê e Délia de Souza, encarregada de dados, irá atingir o serviço público e a comunidade.
O objetivo, segundo os diretores, é justamente a proteção das informações pessoais de cada morador. Como exemplo, foram lembradas as adaptações no site do SAMAE.
Hoje, ao acessar a segunda via online da conta d’água, são disponibilizados todos os dados do cliente. Porém, com a adequação, menos informações necessárias para o serviço solicitado.
Entre setores da gestão pública, os servidores também terão acesso reduzido. Serão, segundo os entrevistados, apenas disponibilizados as informações necessárias para o serviço solicitado.
Na saúde, os pacientes também sentirão mudanças para a retirada de resultados de exames quando somente os titulares poderão retirá-los.
Porém, deverá surgir a possibilidade de autorização para terceiros. Algo que será estudado para facilitar a vida do cidadão. A proposta foi levantada durante a entrevista.
Sugestões e dúvidas também poderão ser apresentadas diretamente ao município através de site que será lançado no próximo dia 10 de julho.